Saber como funciona a guarda compartilhada ainda é uma grande dúvida entre os pais e responsáveis das crianças, principalmente, quando um deles está morando em outro país.
De acordo com dados das Estatísticas do Registro Civil – Divórcios 2020 do IBGE, os números de guardas compartilhadas passaram de 7,5% para 31,3% em 2020.
E, com esse aumento, é extremamente necessário ficar por dentro de como ela funciona e quais são as obrigações para os responsáveis que moram no exterior.
Pensando nisso, separamos as principais dúvidas para te auxiliar. Veja só:
Saiba como funciona a guarda compartilhada
A guarda compartilhada é uma modalidade que resguarda a relação jurídica entre pais e filhos.
De acordo com o Código Civil, os pais devem dividir as responsabilidades relacionadas aos cuidados com os filhos, regra que vale desde 2014 para separações e divórcios.
Dessa forma, pode ser feita em duas modalidades: a unilateral ou a compartilhada, e não vale em casos de um dos pais abrir mão do direito ou não ter condições de exercê-la.
Na guarda compartilhada, os pais são responsáveis legalmente pela criação dos filhos, inclusive financeiramente, e têm um convívio equilibrado.
Já quando nos referimos a unilateral, o consenso ou litígio são as opções disponíveis, ou seja, se existem ou não interesses contrários.
Nesse caso, o principal responsável será aquele que conseguir reunir as melhores condições para os cuidados, seja financeiro ou afetivo, com a criança.
Assim como a compartilhada, também há um equilíbrio entre as responsabilidades.
Aliás, é importante pontuar que as duas formas têm o objetivo de atender os interesses do menor para que ele tenha uma vida saudável e tranquila, evitando os casos de danos psicológicos por alguma das partes.
-> Fale com um especialista da Aluísio Xavier.
Como funciona o processo de decisão sobre a vida da criança na guarda compartilhada?
Todas as decisões referentes à criança devem ser tomadas em consenso. Dessa maneira, mesmo se uma das partes tiver mais tempo de convivência com o filho, não há um peso maior nas escolhas.
Como funciona a divisão de despesas na guarda compartilhada?
No âmbito da unilateral, o responsável que não tem a guarda é obrigado a pagar a pensão.
Já na compartilhada, quem paga é o genitor que não disponibiliza a moradia para a criança.
Me mudei para o exterior, como fica a guarda do meu filho?
Se você não sabe, de acordo com a lei, não há obrigação de uma custódia física conjunta do menor e isso inclui os casos de pais que moram em países diferentes.
Dessa maneira, desde que haja a manutenção do regime, o processo não precisa ser interrompido, e a convivência e a divisão podem ser normalmente estabelecidas por meio da tecnologia.
Em alguns momentos, quando a criança tem um laço maior com uma das partes, por exemplo, a guarda também pode ser transferida para o modelo unilateral .
Depois de conhecer melhor sobre guarda compartilhada e como ela funciona, que tal conferir outros assuntos importantes da área do Direito? Acompanhe os conteúdos do nosso blog e saiba mais!