A Cannabis tem sido usada para fins terapêuticos há centenas de anos, estima-se que civilizações milenares já conheciam seus benefícios.

Nos últimos anos, esses benefícios voltaram ao centro das pesquisas científicas, que identificaram a possibilidade do uso da Cannabis no tratamento de várias doenças, como dores crônicas, Alzheimer, epilepsia, transtorno do espectro autista, transtornos de ansiedade, entre outras.

O uso terapêutico da planta hoje é legalizado por meio de leis e resoluções editadas pela ANVISA, que regulamentam as regras para prescrição e suas restrições (RDC nº 317/2019), os critérios para importação de produtos derivados da Cannabis (RDC 660/2020) e para o seu uso (RDC 327/2019).

O cultivo controlado para fins medicinais é regulamentado pela Portaria 1.344/2020 do Ministério da Saúde. Para que um paciente acesse um tratamento à base de Cannabis medicinal de forma segura e legalizada hoje, deve consultar um médico regularmente inscrito no CRM, que avaliará a sua condição clínica e seu histórico de tratamento.

A partir dessa avaliação, o médico verificará se o tratamento à base de Cannabis atende à condição do paciente. Caso o tratamento seja compatível, o médico deverá fornecer uma prescrição, na qual devem estar especificados os produtos que estão sendo prescritos e as concentrações dos ativos (THC e CBD). Nessa prescrição, também devem constar as condições do paciente, bem como seu histórico de tratamento.

Conforme a legislação citada, munido da prescrição médica, o paciente poderá iniciar o tratamento por duas vias: a importação, desde que autorizada pela ANVISA, e a aquisição nacional de produtos à base de Cannabis produzidos por empresas autorizadas, desde que sejam adquiridos em farmácias ou drogarias.

Infelizmente, os custos de importação e de compra através da indústria ainda são muito altos, excluindo o acesso de boa parte da população a esse tipo de tratamento. Como vias alternativas não previstas na legislação, mas autorizadas através da intervenção do judiciário, estão os habeas corpus preventivo e as associações formadas por pacientes, familiares, profissionais da saúde e ativistas.

O habeas corpus preventivo permite que o próprio paciente faça o cultivo e a extração do insumo para o seu tratamento. Já as associações oferecem acesso ao insumo de maior qualidade, devido a um maior processo de segurança, proporcionando um produto final de maior qualidade com um preço mais acessível do que o oferecido pela indústria.

As descobertas científicas recentes têm destacado o potencial da Cannabis medicinal no tratamento de uma variedade de condições médicas, proporcionando alívio a pacientes que antes enfrentavam limitações em suas opções terapêuticas.

Embora as regulamentações da ANVISA tenham legalizado o uso medicinal da planta, os desafios persistem, especialmente no que diz respeito aos custos associados à obtenção desse tratamento. Em meio a essas transformações, a medicina baseada em Cannabis emerge como uma opção promissora, transformando a forma como encaramos e abordamos o tratamento de diversas condições de saúde.